O que é a lei Maria da Penha?

Lei Maria da Penha é o nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido pela lei.

Outra grande alteração que a lei Maria da Penha trouxe foi a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.

Fonte: Google.

A violência no Brasil também é causado pela a desigualdade de gênero.

Os dados divulgados pelo Monitor da Violência neste 8 de março indicam que a violência contra a mulher permanece como a mais cruel e evidente manifestação da desigualdade de gênero no Brasil. A sociedade, cada vez mais entregue à hipocrisia política e populista daqueles que estimulam a violência como resposta pública ao medo e ao crime, ignora que não há lugar seguro para as mulheres no país. Não há separação entre espaço público e privado para elas – a morte está à espreita dentro das casas, no transporte público, nas ruas e nos espaços de educação e lazer. A violência compõe um cotidiano perverso sustentado por relações sociais profundamente machistas.

Apesar da redução de 6,7% no número de homicídios femininos entre 2017 e 2018 – que passou de 4.558 para 4.254 vítimas -, o percentual frustrou a expectativa diante dos dados divulgados na semana passada, que indicavam 13% de redução das mortes violentas em todo o país. Por que a redução da mortalidade feminina foi tão menor que a dos homicídios em geral?

Se esta redução merece ser celebrada, vale lembrar que permanecemos como um dos países mais violentos do mundo para as mulheres. Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas) mostra que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo os dados divulgados hoje relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.

Já os registros de feminicídio apresentaram um crescimento esperado, lembrando que neste mês de março a lei 13.104, conhecida como “lei do feminicídio”, que tipifica o homicídio doloso contra a mulher por sua condição de sexo feminino ou decorrente de violência doméstica, completa apenas quatro anos. Há, do ponto de vista estatístico, uma tendência de aumento neste tipo de registro e de migração do que antes estava invisível no conjunto das mortes de mulheres. Assim, no curto prazo, o aumento observado precisa ser analisado a partir de uma lente analítica que considera a violência em si e a forma como esta é registrada e contabilizada. Os baixos números de feminicídios em vários estados revelam a permanente dificuldade das instituições policiais em qualificar o feminicídio, ainda que se reconheça que parcela dos casos só será assim definida após a investigação.

Fonte:Google.

A violência contra a mulher no Brasil.

A violência contra a mulher no Brasil é um problema sério no país. Segundo dados doFórum Brasileiro de Segurança Pública, em conjunto com o Instituto Datafolha, a maioria da população brasileira sente que a violência contra a mulher aumentou entre 2007 a 2017, sendo a maior percepção na Região Nordeste(76%), seguida pela Região Sudeste (73%). Além disso, dois a cada três brasileiros viram alguma mulher sendo agredida em 2016, sendo que a maior percepção dessa violência encontra-se entre negros e pardos, o qual, segundo a pesquisa, pode ser reflexo de uma vivência mais intensa a esta violência.[1]

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência contra a mulher a serem julgados, confirmando a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e mostrando a dificuldade da justiça brasileira a dar respostas a essas situações conflituosas.[2]

Entre 1980 e 2013, o país contabilizou 106.093 assassinatos de mulheres. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil encontra-se em quinto lugar na posição de homicídios a mulheres, numa lista de 83 países, com 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, estando abaixo apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. A média dos países analisados foi de 2,0 homicídios por 100 mil mulheres. Em relação ao feminicídio, do total de 4.762 vítimas femininas registradas em 2013, 2.394 foram perpetrados por um familiar direto da vítima, ou seja 50,3% do total de homicídios de mulheres, o que daria 7 feminicídios por dia.[3]

A grande maioria das mulheres vítimas de homicídio são meninas e mulheres negras, prevalecendo a faixa entre 18 e 30 anos, com picos na faixa de meninas menores de um ano, caracterizando o infanticídio. Há maior prevalência de mortes causados por força física, objeto cortante/penetrante ou contundente, e menor participação de arma de fogo, sendo perpetrada por pessoas próximas a vítima e sendo a agressão, na maioria das vezes, perpetrada no domicílio.

Fonte:Google.

Problemas que o lixo eletrônico causa.

O relatório “Global E-Waste Monitor 2017” divulgado pela Universidade da Organização das Nações Unidas (ONU) revela um problema que está crescendo de forma rápida: descarte do lixo eletrônico. Onde você joga fora celulares, laptops, televisões, brinquedos eletrônicos, por exemplo?

Segundo a ONU, em 2016, mais de 44 milhões de toneladas métricas de resíduos eletrônicos foram gerados, o que representa um aumento de 8% se compararmos com o ano de 2014. Para piorar, os especialistas preveem um crescimento de mais de 17% até 2021.

Outra preocupação da entidade são as queimadas geradas para um suposto descarte do lixo eletrônico. Esse tipo de resíduo têm em sua composição elementos altamente nocivos ao meio ambiente e à saúde humana, como cádmio, chumbo, mercúrio e berílio. Esses metais podem contaminar, também, o solo e o lençol freático.

Um estudo publicado no jornal científico Environmental Research Letters, os pesquisadores recolheram amostras de ar em uma das maiores áreas de desmantelamento de lixo eletrônico na China e examinaram seus efeitos sobre as células epiteliais do pulmão humano. Os resultados são preocupantes e mostram danos que vão desde a a inflamação e o estresse oxidativo, precursores de doenças cardiovasculares até danos ao DNA e, possivelmente, câncer.

Quando for fazer o descarte do lixo eletrônico procure, em sua cidade, o destino correto. Hoje diversas empresas já recolhem esse tipo de material para reciclagem ou dar o destino correto a cada parte.

Para continuar recebendo novidades e saber um pouco mais sobre a preservação do meio ambiente acompanhe nosso blog.

Fonte: Ecofossa,Google
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